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31 | MAR | 2017

Impactos e oportunidades da NR 12 são temas de seminário na FIMMA

O Seminário Internacional sobre a NR 12 abriu a programação do último dia da FIMMA Brasil 2017. Os impactos e as oportunidades proporcionados pela norma regulamentadora, que dispõe sobre a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, foram abordados por quatro convidados ligados ao setor moveleiro.

Gerente executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria – CNI, Sylvia Lorena Teixeira de Souza reforçou que o propósito da NR 12 está em garantir a segurança do trabalhador na interação com máquinas e equipamentos. “É possível combinar a proteção do trabalhador sem deixar de lado a sustentabilidade e competitividade das empresas”, afirmou.
Souza destacou que o Brasil encontra-se em 81º lugar no ranking de competitividade e, em 16º, em uma lista de 18 países, no que diz respeito à segurança jurídica.

Segundo a gerente executiva, o ambiente trabalhista no Brasil não é favorável à competitividade. Ela considera que o trabalho de revisão da norma pela Comissão Tripartite Paritária Permanente da NR 12 do Ministério do Trabalho já traz alguns avanços e acredita que a construção de um anexo para o setor moveleiro poderá atender às especificidades do segmento.

O representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI na Comissão Tripartite, José Luiz Pedro de Barros, também expôs ao público alguns avanços. Entre eles estão a adequação de prazos específicos para determinados setores, a definição de um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas e alteração de dispositivos que representavam potenciais entraves para exportação. “É importante que se destaque que não estamos querendo retirar a proteção do trabalhador, mas obter o equilíbrio. Tudo isso foi feito através do diálogo com outros ministérios e da mobilização de federações, sindicatos e entidades”, informou ele, ao apresentar as portarias e notas técnicas publicadas entre 2015 e 2016, e complementou: “Portarias e notas não resolvem tudo, mas trazem muitos avanços.”

Ao tratar sobre a evolução das negociações, o representante da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ, Lourenço Righetti Neto, por sua vez, trouxe um breve panorama de como é redigida uma norma regulamentadora. Ainda destacou algumas garantias registradas em acordo com o Senado Federal, em dezembro de 2016, como a dupla visita fiscal no prazo de três anos e diferenciação de obrigação para fabricantes e usuários.

Entre os pontos pendentes de negociação permanecem a criação de isonomia de máquinas de fabricação nacional e produtos importados e o avanço no desenvolvimento de anexos que permitam a adequação da NR 12 a necessidades setoriais.

Para encerrar o Seminário, o representante da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário - ABIMÓVEL, Clovis Veloso de Queiroz Neto, compartilhou com os presentes dados sobre a fiscalização do setor moveleiro. Os números foram extraídos do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho – SFIT e se referem ao período de 2007 a novembro de 2016.

A maior movimentação pela regularização em ações fiscais, que resultam em interdição, ocorre, pela ordem, nos estados de Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná. Entre os principais itens fiscalizados pela antiga redação da NR 12 foram apontados: a ausência de dispositivo adequado de segurança em máquinas e equipamentos, falta de proteção em máquinas com risco de ruptura, aterramento de equipamentos que geram energia e proteção contra lançamento de partículas.

Pela nova redação, os principais responsáveis pela interdição de empresas são a ausência de proteção de força, de sistemas de segurança adequados e aterramento.
Neto trouxe, ainda, dados dos segmentos de fabricação de móveis de madeira, metais, outros materiais e colchões. Os dados mostram um aumento nas autuações a partir da nova redação da NR 12, o que, segundo ele, está relacionado à maior atenção dada pelos órgãos fiscalizadores ao tema e ao treinamento de equipes.

Ao finalizar, reforçou a necessidade de união e mobilização em torno da aprovação da minuta de anexo para o setor moveleiro.

Presente no evento, o diretor da empresa Pró-Ação e presidente da Feira de negócios e tecnologia em resíduos, águas, efluentes e energia - FIEMA Brasil, Jones Favretto, acompanhou as abordagens atento e agradeceu a FIMMA Brasil por trazer o tema, que ele considera muito importante para todos os setores. “A NR 12, norma que tem impacto muito grande para as empresas, criou uma série de exigências a curto prazo e, de certa forma, difíceis de serem executas”, frisou.

De acordo com Favretto, os palestrantes apresentaram o que vem sendo negociado com o governo, com os trabalhadores e outras entidades, para amenizar um pouco o impacto dessa norma, facilitar a implementação por parte das empresas e também tirar as indústrias da ilegalidade. “Foi oportuno, pois trouxeram bom conhecimento de causa e nos atualizaram sobre o que tem sido feito no Brasil para minimizar o impacto, sem tirar a segurança necessária que deve ser garantida no ambiente de trabalho”, avaliou.

O professor da Universidade de Caxias do Sul – UCS, Tiago Poletto, destacou que o Seminário deu um panorama geral do que se entende de adequações e do caminho que a NR 12 vai seguir nos próximos anos. “Foi extremamente válido para que a indústria possa se preparar e para o cumprimento das normas”.

Ele ainda destacou que a unidade Bento Gonçalves da UCS tem os cursos de Engenharia Mecânica e Engenharia Elétrica, e os profissionais destas graduações lançados no mercado invariavelmente vão se deparar com esses tipos de questões. “Hoje tivemos a presença de diversos alunos, e acredito que a importância desse conhecimento para a inserção no mercado de trabalho é gigantesca”, finalizou.

Saiba mais sobre a FIMMA Brasil 2017, acesse:
www.fimma.com.br
https://www.dropbox.com/s/vm6mh6y1wnuhntu/FIMMA%20Brasil%202017.mp4?dl=0

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Março/2017

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